LEIS E DECRETOS

Decretos do Executivo Decreto n° 3.452/ 2018

Declara Situação de Emergência no Município de Bernardino de Campos, em decorrência de erosões graves ocorridas em área rural do Município e dá outras providências.

Anexo:
Decretos do Executivo Decreto n° 3.452/2018.pdf