Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos

De Segunda a Sexta-feira das 08h00 às 17h00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3173/2015	Regulamenta a cobrança da tarifa de uso da piscina do Centro Comunitário de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2015
3156/2015	Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.	01/01/2015
3155/2015	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2015.	01/01/2015
3154/2015	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2015.	01/01/2015
3153/2015	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2015.	01/01/2015
3152/2015	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2015.	01/01/2015
3151/2015	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2015.	01/01/2015
3150/2015	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2015.	01/01/2015
3149/2015	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2015.	01/01/2015
3148/2015	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2015.	01/01/2015
3147/2015	Dispõe sobre nomeação de membros para compor a Comissão Organizadora da Campanha de Arrecadação do IPTU, conforme Lei Municipal n° 1.890/2014 e dá outras providências.	01/01/2015
3146/2015	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2015.	01/01/2015
3145/2015	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2015.	01/01/2015
3143/2015	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2015.	01/01/2015
3142/2015	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2015.	01/01/2015
3141/2015	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2015.	01/01/2015
3139/2015	Dispõe sobre nomeação de membros para compor a Comissão Organizadora da Campanha de Arrecadação do IPTU, conforme Lei Municipal n° 1.890/2014 e dá outras providências.	01/01/2015
3138/2015	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2015.	01/01/2015
3137/2015	Dispõe sobre a permissão de uso de bem municipal, a título gratuito e por tempo determinado, para fins que especifica e dá outras providências.	01/01/2015
3136/2015	Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Bernardino de Campos, relativo aos dias que especifica e dá outras providencias.	01/01/2015
3135/2015	Dispõe sobre o funcionamento do comércio de nossa cidade, fora do horário regulamentar, durante o período das festas natalinas do ano de 2015 e dá outras providências.	01/01/2015
3135/2015	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2015.	01/01/2015
3134/2015	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2015.	01/01/2015
3133/2015	Declara ponto facultativo, nas repartições públicas municipais de Bernardino de Campos, e dá outras providências.	01/01/2015
3131/2015	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2015.	01/01/2015
3130/2015	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2015.	01/01/2015
3129/2015	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2015.	01/01/2015
3128/2015	Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Processo Seletivo Público.	01/01/2015
3127/2015	Declara ponto facultativo, nas repartições públicas municipais de Bernardino de Campos, e dá outras providências.	01/01/2015
3126/2015	Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal do FUNDEB de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2015

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