LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2019	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/01/2019
Número
3544
Legislatura
2017-2020
Ementa
Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Bernardino de Campos e dá outras providências.

Arquivos

Número: 3544

Alteram ou Revogam - 3544/2019
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Lei Consolidada - 3544/2019
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