LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2020	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/01/2020
Número
3594
Legislatura
2017-2020
Ementa
Revoga em todos os seus termos o Decreto nº 3.419, de 22 de agosto de 2018, que Dispõe sobre a regulamentação de concessão de férias de servidores públicos municipais de Bernardino de Campos e dá outras providências.

Arquivos

Número: 3594

Alteram ou Revogam - 3594/2020
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Lei Consolidada - 3594/2020
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