LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/01/2021
Número
3678
Legislatura
2021-2024
Ementa
Prorroga o Decreto n° 3.642, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre medidas temporárias e excepcionais de retomada remota das atividades educacionais da rede municipal de educação, nas condições que especifica e dá outras providências.

Arquivos

Número: 3678

Alteram ou Revogam - 3678/2021
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Lei Consolidada - 3678/2021
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