LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	21/08/2023
Número
2437
Legislatura
2021-2024
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Atividades físicas e esportivas para Pessoas com Deficiência no âmbito do Município de Bernardino de Campos e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2437

Alteram ou Revogam - 2437/2023
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Lei Consolidada - 2437/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

28/08/2023 - 15:58

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2026

R$ 3,84

Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos - SP.
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