LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/09/2023
Número
2448
Legislatura
2021-2024
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº45, de 13.06.1995, alterada pela Lei Municipal nº 1.691, de 25 de abril de 2011, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2448

Alteram ou Revogam - 2448/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2448/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

04/10/2023 - 11:06

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

UFM - 2026

R$ 3,84

Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar