LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/11/2023
Número
98
Legislatura
2021-2024
Ementa
Aprova a Revisão e Atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico Instituído pela Lei Municipal nº 1.954 de 16 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Arquivos

Número: 98

Alteram ou Revogam - 98/2023
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Lei Consolidada - 98/2023
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Movimentação

08/11/2023 - 16:40

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos - SP.
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