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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/07/2024 |
| Número | ||
| 2517 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Estabelece normas para a nomenclatura e a colocação de placas em novos loteamentos, vias, praças, logradouros públicos, próprios e outros bens públicos de qualquer natureza do município de Bernardino de Campos e dá outras providências. |
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Arquivos
| Número: 2517 | ||
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| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2517/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 2517/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,70
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