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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data | 
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/10/2024 | 
| Número | ||
| 2 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVTMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO DE BERNARDTNO DE CAMPOS REALIZADA NO DIA 30 DE JULHO DE 2024 PARA APRESENTAR, DISCUTIR E APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, REFERENTE AO 2º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2024.  | 
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Arquivos
| Número: 2 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2/2024 | ||
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                            ||
| Lei Consolidada - 2/2024 | ||
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Movimentação
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R$ 3,70
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