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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/02/2025 |
| Número | ||
| 4072 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre o Valor de Terra Nua (VTN) por hectare no Município de Bernardino de Campos, Estado de São Paulo, para o exercício de 2025. |
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Arquivos
| Número: 4072 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4072/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 4072/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,70
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