LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/02/2025
Número
4079
Legislatura
2025-2028
Ementa
Institui o Sistema Eletrônico de Informações Do Estado De São Paulo – SEI/CIDADES como meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da administração direta e indireta do município de Bernardino de Campos, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 4079

Alteram ou Revogam - 4079/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4079/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/02/2025 - 09:42

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2025

R$ 3,70

Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos - SP.
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