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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/03/2025 |
| Número | ||
| 32 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Cessa a Portaria nº 48/2024, que “dispõe sobre o afastamento de suas funções por prazo indeterminado, do empregado público municipal, abaixo especificado e dá outras providências”. |
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Arquivos
| Número: 32 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 32/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 32/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,70
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