LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	20/01/2026
Número
6
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a transferência “ex-officio” e redução da jornada de trabalho de servidor público municipal e dá outras providências.

Arquivos

Número: 6

Alteram ou Revogam - 6/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 6/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

20/01/2026 - 09:04

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2026

R$ 3,84

Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos - SP.
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