LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	20/01/2026
Número
4166
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a criação de Comissão Municipal de Acompanhamento, Supervisão, Controle e Execução do IEG-M/TCESP, as providências a serem implementadas para a melhoria do IEG-M e o atendimento às determinações e recomendações emitidas pelo Tribunal De Contas do Estado de São Paulo.

Arquivos

Número: 4166

Alteram ou Revogam - 4166/2026
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Lei Consolidada - 4166/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

20/01/2026 - 12:36

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2026

R$ 3,84

Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos - SP.
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