LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/02/2026
Número
14
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do(a) servidor(a) público(a) municipal R.C.R.R., integrante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos, destinado à apuração de possível infração funcional, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 14

Alteram ou Revogam - 14/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 14/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/02/2026 - 11:24

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2026

R$ 3,84

Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos - SP.
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