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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/03/2026 |
| Número | ||
| 53 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre o afastamento preventivo do(a) servidor(a) público(a) municipal D.S.D., matrícula nº 2828, integrante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos, no âmbito do refazimento dos atos administrativos do Processo Administrativo Disciplinar nº 010/2025, e dá outras providências. |
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Arquivos
| Número: 53 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 53/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 53/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,84
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