LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	11/03/2026
Número
2638
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à entidade filantrópica Núcleo de Orientação e Capacitação da Criança e do Adolescente (NOCCA), referente às dotações consignadas no orçamento do exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2638

Alteram ou Revogam - 2638/2026
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Lei Consolidada - 2638/2026
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Movimentação

11/03/2026 - 07:48

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2026

R$ 3,84

Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos - SP.
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