LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	11/03/2026
Número
2644
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre autorização do recebimento, por doação, do imóvel que especifica, em nome de Giacomini & Logullo Participações Ltda Me, a favor do Município de Bernardino de Campos, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2644

Alteram ou Revogam - 2644/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2644/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

11/03/2026 - 07:55

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2026

R$ 3,84

Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos - SP.
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