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Idioma

LEGISLAÇÃO - Ata de Audiência Pública

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 30/03/2026
Número
1
Legislatura
2025-2028
Ementa

ATA Nº O1/2026 - REUNIÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE

Arquivos

Número: 1
Alteram ou Revogam - 1/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/03/2026 - 08:22

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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