LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/04/2026
Número
80
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a instauração de processo administrativo nº 001/2026 para apuração de eventuais responsabilidades referentes a inexecução da Ata de Registro de Preços, referente ao processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 15/2025.

Arquivos

Número: 80

Alteram ou Revogam - 80/2026
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Lei Consolidada - 80/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/04/2026 - 09:13

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2026

R$ 3,84

Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos - SP.
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