LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	05/05/2026
Número
92
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a instauração de Sindicância Administrativa Nº 001/2026, para apuração de fatos relacionados ao Pregão Presencial nº 13/2023 e dá outras providências.

Arquivos

Número: 92

Alteram ou Revogam - 92/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 92/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

05/05/2026 - 09:41

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2026

R$ 3,84

Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos - SP.
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