LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	05/05/2026
Número
2652
Legislatura
2025-2028
Ementa
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.635, de 15 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o plano de distribuição de subvenção social à entidade filantrópica Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (INSAUDE), referente às dotações consignadas no orçamento para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2652

Alteram ou Revogam - 2652/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2652/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

05/05/2026 - 10:24

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2026

R$ 3,84

Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos - SP.
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