LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	05/05/2026
Número
2655
Legislatura
2025-2028
Ementa
Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 2.637, de 27 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à entidade filantrópica APAE, referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2655

Alteram ou Revogam - 2655/2026
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Lei Consolidada - 2655/2026
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Movimentação

05/05/2026 - 10:40

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2026

R$ 3,84

Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos - SP.
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