LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	05/05/2026
Número
2659
Legislatura
2025-2028
Ementa
Institui o “Programa Frente de Trabalho para Auxílio ao Desempregado” de caráter Assistencial, no âmbito do município e Bernardino de Campos, e dá outras providências correlatas.

Arquivos

Número: 2659

Alteram ou Revogam - 2659/2026
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Lei Consolidada - 2659/2026
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Movimentação

05/05/2026 - 11:11

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2026

R$ 3,84

Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos - SP.
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