LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2019	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/01/2019
Número
2146
Legislatura
2021-2024
Ementa
Autoriza a implantação da Escola Municipal de Formação Musical “ADAUTO ANTONIO DOS SANTOS” e dispõe sobre a criação, instalação e funcionamento da Banda de Música Municipal, revogando a Lei nº 1.773 de 23 de março de 2013 em sua totalidade e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2146

Alteram ou Revogam - 2146/2019
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Lei Consolidada - 2146/2019
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