Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos

De Segunda a Sexta-feira das 08h00 às 17h00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1862/2014	Dá nova redação a artigos na Lei nº 1.847/2014, altera e cria vagas no quadro de pessoal, altera referência e dá outras providências.	01/01/2014
1861/2014	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências.	01/01/2014
1860/2014	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber, por doação onerosa e com encargos, dois imóveis de propriedade da Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e Infância – APAMI, dando outras providências.	01/01/2014
1859/2014	Dispõe sobre a suplementação de dotações do orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências.	01/01/2014
1858/2014	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências.	01/01/2014
1857/2014	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências.	01/01/2014
1856/2014	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências.	01/01/2014
1855/2014	Dispõe sobre a suplementação de dotações no orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências.	01/01/2014
1854/2014	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências.	01/01/2014
1853/2014	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências.	01/01/2014
1852/2014	Dispõe sobre a suplementação no orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências.	01/01/2014
1851/2014	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências.	01/01/2014
1850/2014	Estabelece bônus mérito para os profissionais de saúde da atenção básica e dá outras providências.	01/01/2014
1849/2014	Institui o Plano Comunitário de Melhoramentos e dá outras providências.	01/01/2014
1848/2014	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências.	01/01/2014
1847/2014	Dispõe sobre a organização administrativa de empregos permanentes e cria empregos em comissão e funções de confiança e dá nova natureza jurídica aos cargos de secretários e dá outras providências.	01/01/2014
1846/2014	Revoga a Lei Municipal n° 1.771, de 27 de março de 2013 e a Lei Municipal nº 1.777, de 24 de abril de 2013.	01/01/2014
1845/2014	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências.	01/01/2014
1844/2014	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências.	01/01/2014
1843/2014	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências.	01/01/2014
1842/2014	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências.	01/01/2014
1841/2014	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências.	01/01/2014
1840/2014	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências.	01/01/2014
1839/2014	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e um suplementar no orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências.	01/01/2014
1838/2014	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências.	01/01/2014
1837/2014	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e de um crédito suplementar no orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências.	01/01/2014
1836/2014	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e de um crédito suplementar no orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências.	01/01/2014
1835/2014	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e de um crédito suplementar no orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências.	01/01/2014
1834/2014	Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências.	01/01/2014
1833/2014	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e de um crédito suplementar no orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências.	01/01/2014

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