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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1832/2014 | Revoga a Lei n° 656/75, de 05 de maio de 1975. | 01/01/2014 | Detalhes |
1831/2014 | Dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais às entidades filantrópicas que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. | 01/01/2014 | Detalhes |
1830/2014 | Dá nova redação ao Inciso IV, do Artigo 10, ao § 3° do Artigo 142 e aos Artigos 271 e 272 da Lei n° 636/74 – Código de Posturas Municipal e dá outras providências. | 01/01/2014 | Detalhes |
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