Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos

De Segunda a Sexta-feira das 08h00 às 17h00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2131/2019	Dispõe sobre a criação de função gratificada dos motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde, altera a Lei Municipal nº 1.847/2014 e dá outras providências.	01/01/2019
2130/2019	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.	01/01/2019
2129/2019	Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Bernardino de Campos para a Legislatura 2021/2024.	01/01/2019
2128/2019	Autoriza a concessão de uso, a título gratuito e por tempo determinado, de parte de imóvel que especifica, de propriedade deste município, à empresa “ECO X RECICLAGEM EM GERAL” e dá outras providencias.	01/01/2019
2127/2019	Altera o Parágrafo 1°, do Artigo 1°, da Lei Municipal n° 2.004, de 27 de março de 2017, que dispõe sobre a alteração e inclusão de parágrafo no artigo 1°, da Lei Municipal n° 1.480/2006 e dá outras providências.	01/01/2019
2126/2019	Dispõe sobre o uso permitido na área que especifica, visando a ampliação do cemitério de Bernardino de Campos, e dá outras providências.	01/01/2019
2125/2019	Revoga a Lei Municipal n° 2.118, de 22 de abril de 2019, que dispõe sobre alteração de nomenclatura de cargo e atribuições que especifica na Lei Municipal n° 1.847, de 27 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.	01/01/2019
2124/2019	Dispõe sobre a criação de emprego permanente e altera número de vagas na Lei Municipal nº 1.847, de 27 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.	01/01/2019
2123/2019	Dá nova redação ao Anexo III, da Lei Municipal n° 1.847, de 27 de fevereiro de 2014 e suas alterações posteriores, relativo ao emprego em comissão, de acordo com o Artigo 37, II, da Constituição Federal e dá outras providências.	01/01/2019
2122/2019	Altera o Artigo 2° da Lei Municipal n° 2.081, de 08 de novembro de 2018 e inclui as atribuições dos empregos em comissão, de acordo com o Artigo 37, II, da Constituição Federal e dá outras providências.	01/01/2019
2121/2019	Altera o Artigo 1°, da Lei Municipal n° 2.090, de 16 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais às entidades filantrópicas que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências....	01/01/2019
2120/2019	Dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo Municipal para celebrar Termo de Convênio com a Fundação “Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel” – FUNAP e a Penitenciária de Bernardino de Campos, visando propiciar postos de trabalho à população carcerária.	01/01/2019
2119/2019	Dispõe sobre autorização legislativa, para inclusão de área rural, na delimitação do perímetro urbano do município de Bernardino de Campos/SP.	01/01/2019
2118/2019	Dispõe sobre alteração de nomenclatura de cargo e atribuições que especifica na Lei Municipal nº 1.847, de 27 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.	01/01/2019
2117/2019	Dispõe sobre revogação das Leis Municipais n° 1.491, de 22 de novembro de 2006 e 1.824, de 18 de dezembro de 2013, e dá outras providências.	01/01/2019
2116/2019	Dispõe sobre a adoção de medidas para cobrança judicial da Dívida Ativa do Município de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2019
2115/2019	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS, O DIA MUNICIPAL DO POLICIAL MILITAR E CIVIL	01/01/2019
2114/2019	Altera as disposições do artigo 2º, da Lei Municipal nº 094 de 24 de novembro de 2003.	01/01/2019
2113/2019	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS RELATÓRIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE VIAGENS OFICIAIS DE AGENTES POLÍTICOS E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS	01/01/2019
2112/2019	Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo Municipal para celebrar convenio com o DETRAN – Departamento Estadual de Transito, objetivando o recolhimento, remoção, guarda e deposito de veículos, e dá outras providencias.	01/01/2019
2111/2019	Dispõe sobre benefício de redução da jornada de trabalho aos servidores públicos municipais que sejam genitores, curadores ou responsáveis legais por pessoa com deficiência e dá outras providências.	01/01/2019
2110/2019	Dispõe sobre Cessão de Bem Público Móvel a outro ente público, a título precário e por tempo determinado e dá outras providências.	01/01/2019
2109/2019	Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências.	01/01/2019
2108/2019	Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências.	01/01/2019
2107/2019	Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias públicas do Município e dá outras providências.	01/01/2019
2106/2019	Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Bernardino de Campos – REFIS e dá outras providências.	01/01/2019
2105/2019	Dá nova redação ao artigo 28, da Lei Municipal n° 1.802, de 20 de Agosto de 2013 e dá outras providências.	01/01/2019
2104/2019	Dispõe sobre a correção da remuneração salarial dos servidores públicos do município de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2019
2103/2019	Dispõe sobre alteração do anexo III, da Lei municipal nº 1.847, 27 de fevereiro de 2014, e dá outras providencias.	01/01/2019
2102/2019	Dispõe sobre a correção inflacionária dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2019

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