Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos

De Segunda a Sexta-feira das 08h00 às 17h00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2101/2019	Dispõe sobre a correção inflacionária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2019
2100/2019	Dispõe sobre a correção da remuneração dos servidores ativos e pensionista da Câmara Municipal de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2019
2099/2019	Altera denominação de Rua no Município de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2019
2098/2019	Aprova o Plano de Contingência de Defesa Civil de Bernardino de Campos – PLANCOM.	01/01/2019
2097/2019	Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências.	01/01/2019
2096/2019	Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências.	01/01/2019
2095/2019	Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências.	01/01/2019
2094/2019	Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências.	01/01/2019
2093/2019	Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências.	01/01/2019
2092/2019	Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências.	01/01/2019
2091/2019	Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências.	01/01/2019
2090/2019	Dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais às entidades filantrópicas que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.	01/01/2019

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