Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos

De Segunda a Sexta-feira das 08h00 às 17h00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2219/2020	“DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	21/12/2020
2218/2020	“Denomina Pracinha WALDOMIRO FERREIRA DA SILVA o espaço sem denominação, localizado no cruzamento das ruas José João Alves com Antônio Prado.”	21/12/2020
2217/2020	“Dispõe sobre a denominação do prédio Municipal localizado à Rua Nossa Senhora da Paz, nº 204, Barra Funda em Bernardino de Campos – SP e dá outras providências.”	17/12/2020
2216/2020	Regulamenta a utilização, funcionamento e fiscalização do Parque Municipal Douradão e dá outras providências.	17/12/2020
2215/2020	Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.	17/12/2020
2214/2020	Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Bernardino de Campos, para a participação no Consórcio Intermunicipal União dos Municípios da Média Sorocabana (UMMES) e dá outras providências.	17/12/2020
2213/2020	Ratifica a extinção do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MÉDIA SOROCABANA e dá outras providências.	17/12/2020
2212/2020	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bernardino de Campos para o Exercício Financeiro de 2021.	01/01/2020
2211/2020	Revoga a Lei Municipal n° 2.197, de 29 de agosto de 2020, que Autoriza a Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos a celebrar convênio com a Faculdade Unicesumar de Piraju e dá outras providências.	01/01/2020
2210/2020	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.	01/01/2020
2209/2020	Altera a alínea b e parágrafo 1° do Artigo 3°, da Lei Municipal n° 1.943, de 02 de setembro de 2015, que institui Bolsa Moradia e Bolsa Alimentação para médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil/Programa Mais Médicos do Governo Federal e dá outras providências.	01/01/2020
2208/2020	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.	01/01/2020
2207/2020	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.	01/01/2020
2206/2020	Autoriza a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Rurais a promover o desdobro de uma área pública, denominada “Rua Vereador Carlos Cachone” no município de Bernardino de Campos, Estado de São Paulo e dá outras providências.	01/01/2020
2205/2020	Revoga a Lei Municipal n° 1.986, de 13 de junho de 2016 e dá outras providências.	01/01/2020
2204/2020	Alteram Artigos e Incisos da Lei Municipal n° 2.164, de 27 de janeiro de 2020 e dá outras providências.	01/01/2020
2203/2020	“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	01/01/2020
2202/2020	“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA SALA DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	01/01/2020
2201/2020	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial do exercício de 2020 e dá outras providências.	01/01/2020
2200/2020	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial do exercício de 2020 e dá outras providências.	01/01/2020
2199/2020	Dispõe sobre a instituição do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC do Município, de acordo com a Lei 12.527 de 2011 e dá outras providências.	01/01/2020
2198/2020	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial do exercício de 2020 e dá outras providências.	01/01/2020
2197/2020	Autoriza a Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos a celebrar convênio com a Faculdade Unicesumar de Piraju e dá outras providências.	01/01/2020
2196/2020	Altera os Artigos 38 e Parágrafo Único do Artigo 52, da Lei Municipal n° 1.698, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano e dá outras providências.	01/01/2020
2195/2020	Autoriza a Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos, a firmar convênio com a empresa privada RAIZEN ENERGIA S/A para execução de pavimentação das estradas, custeio para os serviços de conservação asfáltica (operação tapa buraco) e pavimentação das Ruas Benedito Gomes Filho e Goiás e dá outras...	01/01/2020
2194/2020	Altera o Artigo 1°, da Lei Municipal n° 2.163, de 16 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais às entidades filantrópicas que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências....	01/01/2020
2193/2020	Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.	01/01/2020
2192/2020	Altera o Artigo 1°, da Lei Municipal n° 2.163, de 16 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais às entidades filantrópicas que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências....	01/01/2020
2191/2020	Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências.	01/01/2020
2190/2020	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.	01/01/2020

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