Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos

De Segunda a Sexta-feira das 08h00 às 17h00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2266/2021	Altera o Artigo 1°, da Lei Municipal n° 2.231, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à entidade filantrópica que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2021 e dá ...	02/09/2021
2265/2021	Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.	02/09/2021
2264/2021	Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.	02/09/2021
2263/2021	Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.	02/09/2021
2262/2021	Dispõe sobre Crédito Especial no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.	13/08/2021
2261/2021	Dispõe sobre Crédito Especial no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.	02/08/2021
2260/2021	Dispõe sobre Crédito Especial no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.	02/08/2021
2259/2021	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial do exercício de 2021 e dá outras providências.	29/07/2021
2258/2021	Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.	29/07/2021
2257/2021	Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.	29/07/2021
2256/2021	Dispõe sobre Crédito Especial no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.	21/07/2021
2255/2021	Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único, do Artigo 49, da Lei Municipal n° 1.847, de 27 de fevereiro de 2014, e dá outras providencias.	01/01/2021
2254/2021	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.	01/01/2021
2253/2021	Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” no município de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2021
2252/2021	Dispõe sobre Crédito Especial no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.	01/01/2021
2251/2021	Dispõe sobre Crédito Especial no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.	01/01/2021
2250/2021	Autoriza o Poder Executivo a instituir o Diário Oficial Eletrônico do Município de Bernardino de Campos, como órgão oficial para a publicação e divulgação dos atos oficiais, e dá outras providências.	01/01/2021
2249/2021	Dispõe sobre a publicação no portal da transparência dos dados referentes as doses de vacinas recebidas e da quantidade, por grupo prioritário, de pessoas que tomaram a vacina para a COVID-19 no âmbito do município de Bernardino de Campos/SP.	01/01/2021
2248/2021	Altera o Artigo 1°, da Lei Municipal n° 2.231, de 24 de Fevereiro de 2021, que dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à entidade filantrópica que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências....	01/01/2021
2247/2021	Altera o Artigo 1°, da Lei Municipal n° 2.231, de 24 de Fevereiro de 2021, que dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à entidade filantrópica que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências....	01/01/2021
2246/2021	Altera o Artigo 1°, da Lei Municipal n° 2.220, de 18 de Janeiro de 2021, que dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à entidade filantrópica que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.	01/01/2021
2245/2021	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR VACINAS DE EFICÁCIA COMPROVADA CONTRA O COVID-19, PARA COMBATE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	01/01/2021
2244/2021	Dispõe sobre o programa permanente de conscientização e incentivo da permanência de famílias em suas terras para o fortalecimento da agricultura, a ser desenvolvido nas escolas municipais do Município de Bernardino de Campos-SP e dá outras providências.	01/01/2021
2243/2021	“Denomina JARDIM MANOEL PEREIRA DA SILVA o espaço sem denominação, localizado ao lado esquerdo da Rua Benjamin Constant compreendido entre a Rua Associação Atlética Bernardinense e a confrontação das Ruas Benjamim Constant, Artur Michic e Manuel Borges, e dá outras providências”.	01/01/2021
2242/2021	Dispõe sobre Crédito Especial no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.	01/01/2021
2241/2021	Dispõe sobre Crédito Especial no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.	01/01/2021
2240/2021	Altera o Artigo 1°, da Lei Municipal n° 2.220, de 18 de Janeiro de 2021, que dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à entidade filantrópica que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.	01/01/2021
2239/2021	Altera a redação da alínea “b”, parágrafo 1°, do artigo 1º, dada pela Lei nº 2.209, de 21 de outubro de 2020, da Lei Municipal n° 1.943, de 02 de setembro de 2015, e altera a redação da alínea “a”, e acrescenta o parágrafo 4º, do artigo 3º, que institui Bolsa Moradia e Bolsa Alimentação para Médi...	01/01/2021
2238/2021	Dispõe sobre a imposição de multa para pessoas físicas e jurídicas que desrespeitarem as normas estabelecidas no âmbito do Município de Bernardino de Campos para conter a disseminação do Covid-19 e dá outras providências.	01/01/2021
2237/2021	Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, do Município de Bernardino de Campos-SP, em conformidade com o artigo 212-A da Constitu...	01/01/2021

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