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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3639/2021 Revoga em todos os seus termos o Decreto nº 3.372, de 10 de janeiro de 2018, que Dispõe sobre novo horário de funcionamento da Lançadoria e Tesouraria Municipal de Bernardino de Campos e dá outras providências. 01/01/2021
3638/2021 Dispõe sobre designação do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária Municipal de Bernardino de Campos e dá outras providências. 01/01/2021
3637/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas de caráter temporário no município de Bernardino de Campos para a prevenção de contágio e enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional ocasionada pela Covid-19 e dá outras providências. 01/01/2021
3636/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas de caráter temporário no município de Bernardino de Campos quanto à prevenção de contágio e enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente de desastre natural classificado como grupo biológico/epidemias e tipos de doenç... 01/01/2021
3635/2021 Dispõe sobre a nomeação dos representantes para compor o Comitê Municipal Especial de Enfrentamento e Combate ao Coronavírus (COVID-19), no Município de Bernardino de Campos, durante o exercício de 2021 e dá outras providências. 01/01/2021
3635/2021 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2021. 01/01/2021
3634/2021 Dispõe sobre a fixação da escala de plantões das farmácias e drogarias sediadas no município e dá outras providências. 01/01/2021
3633/2021 Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores do município e dos Tributos Municipais para o exercício financeiro de 2021. 01/01/2021
3632/2021 Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal do Município – UFM de Bernardino de Campos, para o exercício financeiro de 2021. 01/01/2021
3631/2021 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2021. 01/01/2021
3630/2021 Prorroga a validade dos Alvarás de Funcionamento, Localização e de Licença, por 45 (quarenta e cinco) dias e dá outras providências. 01/01/2021
693/2021 Adota medidas de caráter temporário e excepcional para impedir a disseminação do COVID-19, e dá outras providências. 01/01/2021
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