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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2312/2022 Dispõe sobre Crédito Especial e Suplementação no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. 25/01/2022
2311/2022 Dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à entidade filantrópica LAR DE MARIA DE BERNARDINO DE CAMPOS que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.... 25/01/2022
2310/2022 Dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à entidade filantrópica ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BERNARDINO DE CAMPOS (APAE) que especifica, referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeir... 25/01/2022
2309/2022 Dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à entidade filantrópica NOCCA - NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE que especifica, referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de ... 25/01/2022
2308/2022 Dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à entidade filantrópica AAMI – ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA MELHOR IDADE que especifica, referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.... 25/01/2022
2307/2022 Dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à entidade filantrópica FUNDAÇÃO FERRAZ EGREJA que especifica, referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.... 25/01/2022
2306/2022 Dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à entidade filantrópica LAR SÃO VICENTE DE PAULO que especifica, referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 25/01/2022
2305/2022 Dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à entidade filantrópica ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE BERNARDINO DE CAMPOS (APROA), que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2022 e dá... 25/01/2022
2304/2022 Dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à entidade filantrópica INSAUDE – INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 20/01/2022
2303/2022 Dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à entidade filantrópica COMUNIDADE CASA ESPERANÇA E VIDA (C.C.E.V), que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.... 20/01/2022
2302/2022 Dispõe sobre a concessão de estágio no setor público municipal aos estudantes de curso superior e ensino técnico, e dá outras providências. 14/01/2022
2301/2022 Dispõe sobre crédito especial no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. 14/01/2022
2300/2022 Dispõe sobre Crédito Especial no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. 14/01/2022
2299/2022 Dispõe sobre crédito especial no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. 14/01/2022
2298/2022 Dispõe sobre Crédito Especial no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. 14/01/2022
2297/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, e dá outras providências. 03/01/2022
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