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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/05/2026 |
| Número | ||
| 108 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre a designação de servidores responsáveis pelo acesso e operacionalização da Plataforma SIA – SISTEMA INTERMUNICIPAL DE ADESÃO do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema – CIVAP. |
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Arquivos
| Número: 108 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 108/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 108/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,84
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