LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	29/05/2026
Número
108
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a designação de servidores responsáveis pelo acesso e operacionalização da Plataforma SIA – SISTEMA INTERMUNICIPAL DE ADESÃO do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema – CIVAP.

Arquivos

Número: 108

Alteram ou Revogam - 108/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 108/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

29/05/2026 - 10:30

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2026

R$ 3,84

Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos - SP.
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