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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2934/2014 Declara ponto facultativo, nas repartições públicas municipais de Bernardino de Campos, e dá outras providências. 01/01/2014
2933/2014 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Municipal Permanente de Licitação e Julgamento, durante o exercício de 2014. 01/01/2014
2932/2014 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.475, de 07 de junho de 2006, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder estágios. 01/01/2014
2930/2014 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.826, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre os serviços de coleta de entulho no município de Bernardino de Campos, e dá outras providências. 01/01/2014
2929/2014 Dá nova redação ao artigo 2°, do Decreto n° 2.634, de 05 de abril de 2010, que institui a cobrança de taxa destinada a custear o fornecimento de cópias xerográficas documentos solicitados por particulares, em atendimento aos seus interesses e dá outras providencias. 01/01/2014
2928/2014 Declara ponto facultativo no dia 31 de janeiro de 2014 (sexta-feira), somente no Paço Municipal de Bernardino de Campos, após as 11:00 hs e dá outras providências. 01/01/2014
2927/2014 Institui luto oficial no município de Bernardino de Campos, Estado de São Paulo. 01/01/2014
2926/2014 Dispõe sobre a permissão de uso, a título temporário e gratuito, de bem municipal, para fins que especifica e dá outras providências. 01/01/2014
2925/2014 Dispõe sobre as nomeações de autoridades competentes para assinarem intimações, notificações e aplicar multas relativas ao Código de Postura e de Obras do Município de Bernardino de Campos e dá outras providências. 01/01/2014
2924/2014 Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação – CMAA de Bernardino de Campos e dá outras providências. 01/01/2014
2923/2014 Dispõe sobre a fixação da escala de plantões das farmácias e drogarias sediadas no município. 01/01/2014
2922/2014 Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Diretoria do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA em nosso município e dá outras providências. 01/01/2014
2921/2014 Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA de Bernardino de Campos e dá outras providências. 01/01/2014
2920/2014 Dispõe sobre designação do grupo técnico de vigilância sanitária municipal de Bernardino de Campos e dá outras providências. 01/01/2014
2919/2014 Dispõe sobre a nomeação de Diretor Técnico, responsável pela Vigilância Sanitária de Bernardino de Campos e dá outras providências. 01/01/2014
2918/2014 Dispõe sobre a nomeação de Diretor Técnico, responsável pela Vigilância Epidemiológica de Bernardino de Campos e dá outras providências. 01/01/2014
2917/2014 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. 01/01/2014
2916/2014 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Municipal Permanente de Licitação e Julgamento, durante o exercício de 2014. 01/01/2014
2915/2014 Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação – CMAA de Bernardino de Campos e dá outras providências. 01/01/2014
2914/2014 Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal do Município – UFM de Bernardino de Campos, para o exercício financeiro de 2014. 01/01/2014
2913/2014 Altera o valor mínimo por hectare, nas transmissões de bens imóveis, localizados na zona rural do município de Bernardino de Campos, para efeito de recebimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – I. T. B. I. 01/01/2014
2912/2014 Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores do município e dos Tributos Municipais para o exercício financeiro de 2014. 01/01/2014
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