Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos

De Segunda a Sexta-feira das 08h00 às 17h00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3166/2016	Institui a nomeação da Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de instruir a documentação necessária que irá acompanhar o Projeto de Lei que autorizará o Poder Executivo a realizar permuta de imóvel com pessoa física e dá outras providências.	01/01/2016
3165/2016	Dispõe sobre Homologação de Processo Seletivo Público.	01/01/2016
3164/2016	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2016.	01/01/2016
3163/2016	Dispõe sobre o valor venal da terra nua por hectare no Município de Bernardino de Campos, Estado de São Paulo, para o exercício de 2016.	01/01/2016
3162/2016	Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores do município e dos Tributos Municipais para o exercício financeiro de 2016.	01/01/2016
3161/2016	Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal do Município – UFM de Bernardino de Campos, para o exercício financeiro de 2016.	01/01/2016
3160/2016	Dispõe sobre a fixação da escala de plantões das farmácias e drogarias sediadas no município.	01/01/2016
3159/2016	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Municipal Permanente de Licitação e Julgamento, durante o exercício de 2016.	01/01/2016
3158/2016	Dispõe sobre designação do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária Municipal de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2016
3157/2016	Prorroga a validade dos Alvarás de Funcionamento, Localização e de Licença, por 30 (trinta) dias e dá outras providências.	01/01/2016

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