Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos

De Segunda a Sexta-feira das 08h00 às 17h00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3339/2017	Dispõe sobre o valor venal da terra nua por hectare no Município de Bernardino de Campos, Estado de São Paulo, para o exercício de 2017.	01/01/2017
3338/2017	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2017.	01/01/2017
3337/2017	Declara ponto facultativo no dia 14 de agosto de 2017 (segunda-feira), nas repartições públicas municipais de Bernardino de Campos/SP, e dá outras providências.	01/01/2017
3336/2017	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2017.	01/01/2017
3336/2017	Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Concurso Público.	01/01/2017
3335/2017	Institui autoridade municipal de Trânsito de Bernardino de Campos a Secretária Titular da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras, Serviços Urbanos e Rurais e dá outras providências.	01/01/2017
3334/2017	Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Diretoria do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2017
3333/2017	Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR de Bernardino de Campos e dá outras providencias.	01/01/2017
3332/2017	Institui o Regime Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.	01/01/2017
3331/2017	Dispõe sobre a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.	01/01/2017
3330/2017	Prorroga o prazo para pagamento da parcela do IPTU que vencerá dia 10/07/2017 e dá outras providências.	01/01/2017
3329/2017	Considera hóspede oficial do município de Bernardino de Campos, o Vice Governador e Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, abaixo especificado.	01/01/2017
3328/2017	Dispõe sobre designação do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária Municipal de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2017
3328/2017	Dispõe sobre convocação da XI Conferência Municipal de Assistência Social do município de Bernardino de Campos, e institui a Comissão Organizadora, e dá outras providências.	01/01/2017
3327/2017	Aprova o Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal de Saúde de Bernardino de Campos/SP.	01/01/2017
3326/2017	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2017.	01/01/2017
3326/2017	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2017.	01/01/2017
3325/2017	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2017.	01/01/2017
3324/2017	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2017.	01/01/2017
3323/2017	Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2017
3322/2017	Declara ponto facultativo, nas repartições públicas municipais de Bernardino de Campos, e dá outras providências.	01/01/2017
3321/2017	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2017.	01/01/2017
3321/2017	Dispõe sobre a nomeação dos membros que especifica, para compor o Conselho Municipal de Cultura – CMC, de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2017
3320/2017	Regulamenta a realização da “Mostra Agropecuária e Industrial” e a “Festa de Peão de Boiadeiro” no Município de Bernardino de Campos, Estado de São Paulo e dá outras providências.	01/01/2017
3318/2017	Dispõe sobre convocação da 1ª Conferência Municipal de Saúde, no Município de Bernardino de Campos/SP e dá outras providências.	01/01/2017
3317/2017	Revoga em todos os seus termos o Decreto nº 3.273, de 03 de janeiro de 2017.	01/01/2017
3317/2017	Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Comissão Organizadora da XIX Festa do Peão Boiadeiro do Município de Bernardino de Campos.	01/01/2017
3316/2017	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Organizadora da Festa da Prova do Laço, no ano de 2017 e dá outras providências.	01/01/2017
3315/2017	Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, para fins que especifica, a título gratuito e por tempo determinado e dá outras providências.	01/01/2017
3314/2017	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2017.	01/01/2017

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