Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos

De Segunda a Sexta-feira das 08h00 às 17h00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3313/2017	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2017.	01/01/2017
3312/2017	Dispõe sobre a designação da sala de reunião da Secretaria Municipal de Educação para realização de todas as licitações de nosso município e dá outras providências.	01/01/2017
3311/2017	Altera item b e f, do Artigo 1°, do Decreto n° 3.201, de 31 de março de 2016, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Educação de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2017
3310/2017	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2017.	01/01/2017
3310/2017	Dispõe sobre a criação, instituição e nomeação da Comissão Permanente para Adequação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal e dá outras providências.	01/01/2017
3309/2017	Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Diretoria do Conselho Municipal de Saúde de Bernardino de Campos e dá outras providências, em conformidade com a Lei Complementar Municipal n° 03 de 27/11/1991 e Lei Municipal n° 1.513, de 07/05/2007 e dá outras providências.	01/01/2017
3308/2017	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.	01/01/2017
3307/2017	Dispõe sobre a nomeação dos membros que especifica, para compor o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade Municipal de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2017
3306/2017	Altera Artigo 1° e item 4 do Anexo I, do Decreto n° 3.281, de 04 de janeiro de 2017, que dispõe sobre designação do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária Municipal de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2017
3305/2017	Declara Situação de Emergência (SE) Sanitária e Ambiental na área do Aterro Sanitário do município de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2017
3304/2017	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2017.	01/01/2017
3303/2017	Dispõe sobre a nova composição dos membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2017
3302/2017	Dispõe sobre nomeação de membros para compor a Comissão de Leilão/2017 e dá outras providências.	01/01/2017
3301/2017	Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2017
3300/2017	Declara ponto facultativo, nas repartições públicas municipais de Bernardino de Campos, e dá outras providências.	01/01/2017
3299/2017	Dispõe sobre a Permissão de Uso de bem público municipal, para fins que especifica, a título precário e gratuito por tempo determinado e dá outras providencias.	01/01/2017
3298/2017	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2017.	01/01/2017
3297/2017	Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Diretoria do Conselho Municipal do Idoso em nosso município e dá outras providências.	01/01/2017
3296/2017	Designa membros para compor o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.	01/01/2017
3295/2017	Dispõe sobre a alteração do valor do vale alimentação dos servidores públicos e dá outras providências.	01/01/2017
3294/2017	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2017.	01/01/2017
3293/2017	Prorroga o prazo para pagamento da primeira parcela ou do preço único do IPTU, referente ao exercício de 2017.	01/01/2017
3292/2017	Prorroga o prazo para pagamento da primeira parcela ou do preço único do IPTU, referente ao exercício de 2017.	01/01/2017
3291/2017	Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Comissão Municipal de Gestão Educacional – CMGE de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2017
3291/2017	Dispõe sobre a nomeação da Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social de Bernardino de Campos e dá outras providencias.	01/01/2017
3291/2017	Dispõe sobre a permissão de uso de bem municipal, a título gratuito e por tempo determinado, para fins que especifica e dá outras providências.	01/01/2017
3289/2017	Dispõe sobre a nova composição do CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2017
3288/2017	Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Comissão da Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família em nosso Município e dá outras providências.	01/01/2017
3287/2017	Declara ponto facultativo, nas repartições públicas municipais de Bernardino de Campos, e dá outras providências.	01/01/2017
3286/2017	Prorroga o prazo de pagamento da taxa de Alvarás de Funcionamento, Localização e de Licença, referente ao exercício de 2017.	01/01/2017

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