Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3426/2018	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2018.	01/01/2018
3424/2018	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2018.	01/01/2018
3423/2018	Convoca a X Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e a III Conferência Lúdica de Bernardino de Campos nomeia Comissão Organizadora da referida Conferência.	01/01/2018
3423/2018	Convoca a X Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e a III Conferência Lúdica de Bernardino de Campos nomeia Comissão Organizadora da referida Conferência.	01/01/2018
3422/2018	Dá nova redação ao artigo 1°, do Decreto n° 3.355, de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2018
3421/2018	Regulamenta a perícia médica para fins de concessão de afastamento para tratamento de saúde, bem como demais licenças de outra natureza, e dá outras providências.	01/01/2018
3420/2018	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2018	01/01/2018
3419/2018	Dispõe sobre a regulamentação de concessão de férias de servidores públicos municipais de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2018
3418/2018	Altera o Artigo 1°, do Decreto n° 3.380, de 23/02/2018, que dispõe sobre a fixação da escala de plantões das farmácias e drogarias sediadas no município e dá outras providências.	01/01/2018
3417/2018	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2018	01/01/2018
3417/2018	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Implementação e Acompanhamento do Plano Municipal de Educação Ambiental – CIA/PMEA, no município de Bernardino de Campos, durante o exercício de 2018 e dá outras providências.	01/01/2018
3416/2018	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2018	01/01/2018
3416/2018	Regulamenta a Lei Municipal nº 1.660, de 18 de agosto de 2010 que, institui a educação ambiental no ensino público municipal de Bernardino de Campos/SP e fixa o plano municipal de educação ambiental e a Comissão de Educação Ambiental e dá outras providências.	01/01/2018
3415/2018	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2018	01/01/2018
3414/2018	Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR de Bernardino de Campos e dá outras providencias.	01/01/2018
3413/2018	Revoga em todos os seus termos o Decreto nº 3.411, de 01 de agosto de 2018, que regulamenta a perícia médica para fins de concessão de afastamento para tratamento de saúde, bem como demais licenças de outra natureza, e dá outras providências.	01/01/2018
3412/2018	Dispõe sobre designação de membros para compor a comissão municipal de avaliação prévia, para fins de expropriação de imóvel rural situado neste município e dá outras providências.	01/01/2018
3411/2018	Regulamenta a perícia médica para fins de concessão de afastamento para tratamento de saúde, bem como demais licenças de outra natureza, e dá outras providências.	01/01/2018
3410/2018	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel rural situado neste município, para fins de ampliação do aterro sanitário.	01/01/2018
3409/2018	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2018.	01/01/2018
3408/2018	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2018	01/01/2018
3407/2018	Dispõe sobre alteração no expediente das repartições públicas municipais nos dias especificados e dá outras providências.	01/01/2018
3406/2018	Altera as datas de vencimento do carnê de ISSQN, referente ao exercício de 2018 e dá outras providências.	01/01/2018
3406/2018	Dispõe sobre designação do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária Municipal de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2018
3406/2018	Altera as datas de vencimento do carnê de ISSQN, referente ao exercício de 2018 e dá outras providências.	01/01/2018
3405/2018	Dispõe sobre alteração no expediente das repartições públicas municipais no dia 02 de julho de 2018 e dá outras providências.	01/01/2018
3403/2018	Dispõe sobre a nomeação dos membros que especifica, para compor o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade Municipal de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2018
3402/2018	Dispõe sobre alteração no expediente das repartições públicas municipais nos dias dos jogos do Brasil na Copa do Mundo/2018 e dá outras providências.	01/01/2018
3401/2018	Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Educação de Bernardino de Campos.	01/01/2018
3400/2018	Dispõe sobre área denominada para fins de utilidade pública e dá outras providências.	01/01/2018

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