Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos

De Segunda a Sexta-feira das 08h00 às 17h00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3489/2019	Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Urbano de Interesse Social, “PROFESSORA MARIA CECILIA CESAR PAPIN”, localizado no perímetro urbano do Município de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2019
3488/2019	Altera o artigo 1° do Decreto n° 3.467, de 14 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a fixação da escala de plantões das farmácias e drogarias sediadas no município e dá outras providências.	01/01/2019
3487/2019	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2019.	01/01/2019
3486/2019	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2019.	01/01/2019
3485/2019	Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, do município de Bernardino de Campos.	01/01/2019
3484/2019	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2019.	01/01/2019
3483/2019	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2019.	01/01/2019
3482/2019	Dispõe sobre convocação da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Bernardino de Campos, e institui a Comissão Organizadora, e dá outras providências.	01/01/2019
3481/2019	Prorroga o prazo para pagamento da primeira parcela ou do preço único do IPTU, referente ao exercício de 2019.	01/01/2019
3480/2019	Dispõe sobre a retificação do Artigo 1º, do Decreto nº 3.451, de 29 de Novembro de 2018, e dá outras providências.	01/01/2019
3479/2019	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2019.	01/01/2019
3478/2019	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2019.	01/01/2019
3477/2019	Dispõe sobre Homologação de Processo Seletivo Público.	01/01/2019
3476/2019	Declara ponto facultativo, nas repartições públicas municipais de Bernardino de Campos, e dá outras providências.	01/01/2019
3475/2019	Dispõe sobre a Convocação da Plenária Ampliada de Saúde e dá outras providências.	01/01/2019
3474/2019	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2019.	01/01/2019
3473/2019	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2019.	01/01/2019
3472/2019	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2019.	01/01/2019
3471/2019	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2019.	01/01/2019
3470/2019	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2019.	01/01/2019
3469/2019	Declara Situação de Emergência no Município de Bernardino de Campos, em virtude de constatação de crescimento de número de casos prováveis, suspeitos e confirmados de doenças provocadas pelo mosquito Aedes Aegypti.	01/01/2019
3469/2019	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2019.	01/01/2019
3468/2019	Revoga em todos os seus termos o Decreto nº 3.466, de 14 de janeiro de 2019, que institui a cobrança de taxa de expediente destinada a custear o fornecimento de documentos solicitados por particulares, em atendimento aos seus interesses e dá outras providências.	01/01/2019
3467/2019	Dispõe sobre a fixação da escala de plantões das farmácias e drogarias sediadas no município e dá outras providências.	01/01/2019
3466/2019	Institui a cobrança de taxa de expediente destinada a custear o fornecimento de documentos solicitados por particulares, em atendimento aos seus interesses e dá outras providencias.	01/01/2019
3465/2019	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2018.	01/01/2019
3464/2019	Dispõe sobre a fixação dos preços cobrados sobre as horas trabalhadas com maquinários pertencentes à frota de veículos da Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos, no exercício de 2019.	01/01/2019
3463/2019	Dispõe sobre designação do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária Municipal de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2019
3462/2019	Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal do Município – UFM de Bernardino de Campos, para o exercício financeiro de 2019.	01/01/2019
3461/2019	Prorroga a validade dos Alvarás de Funcionamento, Localização e de Licença, por 45 (quarenta e cinco) dias e dá outras providências.	01/01/2019

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