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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3795/2022 Decretos do Executivo DECRETO Nº 3.795 10/05/2022
3794/2022 Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, do município de Bernardino de Campos. 06/01/2023
3793/2022 Decretos do Executivo DECRETO N 3.793 03/05/2022
3792/2022 DISPOE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO EXERCICIO DE 2022 06/01/2023
3791/2022 DISPOE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO EXERCICIO DE 2022 06/01/2023
3790/2022 DISPOE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO EXERCICIO DE 2022 06/01/2023
3789/2022 DISPOE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO EXERCICIO DE 2022 06/01/2023
3788/2022 Decretos do Executivo DECRETO Nº 3.788 14/04/2022
3787/2022 DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DATA DE PAGAMENTO DA PARCELA UNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DA TAXA DE COLETA DE LIXO 06/01/2023
3786/2022 DISPOE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO EXERCICIO DE 2022 06/01/2023
3785/2022 DISPOE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO EXERCICIO DE 2022 06/01/2023
3784/2022 DISPOE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO EXERCICIO DE 2022 06/01/2023
3783/2022 DISPOE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO EXERCICIO DE 2022 06/01/2023
3782/2022 Decretos do Executivo DECRETO Nº 3.782 21/03/2022
3781/2022 Institui luto oficial no município de Bernardino de Campos/SP. 06/01/2023
3780/2022 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2022. 06/01/2023
3779/2022 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2022. 06/01/2023
3778/2022 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2022. 10/01/2023
3777/2022 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2022. 10/01/2023
3776/2022 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2022. 10/01/2023
3775/2022 Dispõe sobre nomeação dos membros para compor a Diretoria do COMTUR (Conselho Municipal de Turismo) 06/01/2023
3774/2022 Decretos do Executivo DECRETO Nº 3.774 18/02/2022
3773/2022 Dispõe sobre o Valor da Terra Nua (VTN) por hectare no Municipio de Bernardino de Campos, para o exercicio de 2022. 06/01/2023
3772/2022 Institui luto oficial no município de Bernardino de Campos/SP. 05/02/2022
3771/2022 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2022. 06/01/2023
3770/2022 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2022. 06/01/2023
3769/2022 Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR de Bernardino de Campos e dá outras providencias. 06/01/2023
3768/2022 Dispõe sobre a fixação da escala de plantões das farmácias e drogarias sediadas no município e dá outras providências. 06/01/2023
3767/2022 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2022. 06/01/2023
3766/2022 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2022. 06/01/2023
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