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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3765/2022 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2022. 06/01/2023
3764/2022 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2022. 06/01/2023
3763/2022 Dispõe sobre convocação da 1ª Conferência Municipal de Educação, no Município de Bernardino de Campos e institui a Comissão Organizadora e dá outras providências. 06/01/2023
3762/2022 Dispõe sobre designação do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária Municipal de Bernardino de Campos e dá outras providências. 06/01/2023
3761/2022 Dispõe sobre a Prorrogação da validade do Concurso Público realizado nos termos do edital n° 001/2019 e homologado em 18 de janeiro de 2020. 06/01/2023
3760/2022 Dispõe sobre a alteração do valor do vale alimentação dos servidores públicos e dá outras providências. 06/01/2023
3759/2022 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2022. 06/01/2023
3758/2022 Dispõe sobre a fixação dos preços cobrados sobre as horas trabalhadas com maquinários pertencentes à frota de veículos da Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos, no exercício de 2022. 06/01/2022
3757/2022 Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal do Município - UFM de Bernardino de Campos, para o exercício financeiro de 2022. 06/01/2022
3756/2022 Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores do município e dos Tributos Municipais para o exercício financeiro de 2022. 06/01/2022
3755/2022 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2022. 06/01/2023
3754/2022 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2022. 06/01/2023
3753/2022 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2022. 06/01/2023
3752/2022 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2022. 06/01/2023
3751/2022 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2022. 06/01/2023
3750/2022 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2022. 06/01/2023
3749/2022 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2022. 06/01/2023
3748/2022 Prorroga o prazo para pagamento da primeira parcela ou do preço único do IPTU, referente ao exercício de 2022. 03/01/2022
3747/2022 Prorroga a validade dos Alvarás de Funcionamento, Localização e de Licença, por 45 (quarenta e cinco) dias e dá outras providências. 03/01/2022
3746/2022 Dispõe sobre Homologação de Processo Seletivo Público. 06/01/2023
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