Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos

De Segunda a Sexta-feira das 08h00 às 17h00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3930/2023	Dispõe sobre a nova composição do CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Bernardino de Campos e dá outras providências.	04/09/2023
3929/2023	Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Diretoria do Conselho Municipal do Idoso em nosso município e dá outras providências.	04/09/2023
3928/2023	Designa membros para compor o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.	04/09/2023
3927/2023	Declara ponto facultativo no dia 08 de setembro, nas repartições públicas municipais de Bernardino de Campos e dá outras providências.	04/09/2023
3926/2023	Dispõe sobre o crédito especial de recursos na execução orçamentária do exercício de 2023.	25/08/2023
3925/2023	Dispõe sobre o crédito especial de recursos na execução orçamentária do exercício de 2023.	25/08/2023
3925/2023	Dispõe sobre o crédito especial de recursos na execução orçamentária do exercício de 2023.	25/08/2023
3924/2023	Dispõe sobre o crédito especial de recursos na execução orçamentária do exercício de 2023.	25/08/2023
3923/2023	Dispõe sobre o crédito especial de recursos na execução orçamentária do exercício de 2023.	25/08/2023
3922/2023	Dispõe sobre o crédito especial de recursos na execução orçamentária do exercício de 2023.	25/08/2023
3921/2023	Dispõe sobre o crédito especial de recursos na execução orçamentária do exercício de 2023.	25/08/2023
3920/2023	Dispõe sobre Homologação dos resultados finais do Concurso Público – Edital nº 01/2023.	25/08/2023
3919/2023	Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2023.	14/08/2023
3918/2023	Institui luto oficial no Município.	11/08/2023
3917/2023	Dispõe sobre o crédito especial de recursos na execução orçamentária do exercício de 2023.	08/08/2023
3916/2023	Dispõe sobre a regularização da Feira da Lua neste município e dá outras providencias correlatas.	08/08/2023
3915/2023	Dispõe sobre a renovação do Decreto 3.880, de 03 de março de 2023, que dispõe sobre a designação do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária Municipal de Bernardino de Campos e dá outras providências.	31/07/2023
3914/2023	Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Comissão Organizadora da XXIV Festa do Peão de Boiadeiro do município de Bernardino de Campos - I EXPO BERNARDINO	28/08/2023
3913/2023	Dispõe sobre liberação de lotes caucionados do denominado ‘JARDIM PARAÍSO I’ que especifica e dá outras providências.	25/07/2023
3912/2023	Dispõe sobre o crédito especial de recursos na execução orçamentária do exercício de 2023.	14/07/2023
3911/2023	Declara Hóspedes Oficiais no Município.	14/07/2023
3910/2023	Dispõe sobre o crédito especial de recursos na execução orçamentária do exercício de 2023.	11/07/2023
3909/2023	Institui o Programa Bernardino De Campos Sem Papel, no âmbito da Administração Pública do Município de Bernardino de Campos e dá outras providências.	11/07/2023
3908/2023	Dispõe sobre o crédito especial de recursos na execução orçamentária do exercício de 2023.	07/06/2023
3907/2023	Dispõe sobre o crédito especial de recursos na execução orçamentária do exercício de 2023.	07/06/2023
3906/2023	Dispõe sobre o crédito especial de recursos na execução orçamentária do exercício de 2023.	07/06/2023
3905/2023	Dispõe sobre o crédito especial de recursos na execução orçamentária do exercício de 2023.	07/06/2023
3904/2023	Dispõe sobre o crédito especial de recursos na execução orçamentária do exercício de 2023.	07/06/2023
3903/2023	Dispõe sobre o crédito especial de recursos na execução orçamentária do exercício de 2023.	07/06/2023
3902/2023	Altera o Art. 1°, do Decreto n° 3.864, de 17 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a fixação da escala de plantões das farmácias e drogarias sediadas no município e dá outras providências.	13/06/2023

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