Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos

De Segunda a Sexta-feira das 08h00 às 17h00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3901/2023	Declara ponto facultativo nos dias 08 e 09 de junho de 2023, nas repartições públicas municipais de Bernardino de Campos, e dá outras providências.	02/06/2023
3900/2023	Atualiza o Plano Municipal de Educação Ambiental – PMEA, nos termos do artigo 1°, do decreto municipal n° 3.416, de 14 de agosto de 2018 e dá outras providências.	30/05/2023
3896/2023	Dispõe sobre o crédito especial de recursos na execução orçamentária do exercício de 2023.	12/05/2023
3895/2023	Dispõe sobre o crédito especial de recursos na execução orçamentária do exercício de 2023.	12/05/2023
3894/2023	Dispõe sobre o crédito especial de recursos na execução orçamentária do exercício de 2023.	12/05/2023
3893/2023	Dispõe sobre o crédito especial de recursos na execução orçamentária do exercício de 2023.	12/05/2023
3892/2023	Convoca ordinariamente a 14ºConferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.	09/05/2023
3891/2023	Dispõe sobre a regulamentação da Avaliação de Desempenho em estágio probatório dos empregados públicos municipais da Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos, e dá outras providências. ...	05/05/2023
3890/2023	Dispõe sobre a regulamentação no âmbito da Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos, o disposto no § 14, do art. 37 da Constituição Federal, incluído pela emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.	05/05/2023
3889/2023	Dispõe sobre o regulamento de justificativa de ausência ao trabalho e abono de faltas, mediante apresentação de atestado médico e declaração de abono de horas, e dá outras providências correlatas.	03/05/2023
3888/2023	Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Saúde.	18/04/2023
3885/2023	Dispõe sobre as regras para a entrega eletrônica de informações e dados das Gias, Dipams e Declarações do Simples Nacional.	18/04/2023
3884/2023	Dispõe sobre a aplicação transitória de regulamentos federais enquanto não houver regulamentação municipal específica sobre a regra de transição entre os regimes jurídicos de contratações públicas, no âmbito da Administração Pública municipal direta, para a Lei fede...	14/04/2023
3883/2023	Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional do município de Bernardino de Campos e dá outras providências.	14/04/2023
3882/2023	Dispõe sobre o crédito especial de recursos na execução orçamentária do exercício de 2023.	24/03/2023
3881/2023	Dispõe sobre o crédito especial de recursos na execução orçamentária do exercício de 2023.	06/03/2023
3880/2023	Dispõe sobre a renovação do Decreto 3.857, de 03 de março de 2023, que dispõe sobre a designação do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária Municipal de Bernardino de Campos e dá outras providências.	06/03/2023
3879/2023	Dispõe sobre o crédito especial de recursos na execução orçamentária do exercício de 2023.	14/03/2023
3878/2023	Dispõe sobre o crédito especial de recursos na execução orçamentária do exercício de 2023.	22/02/2023
3877/2023	Dispõe sobre o crédito especial de recursos na execução orçamentária do exercício de 2023.	22/02/2023
3876/2023	Dispõe sobre o crédito especial de recursos na execução orçamentária do exercício de 2023.	22/02/2023
3875/2023	Dispõe sobre o crédito especial de recursos na execução orçamentária do exercício de 2023.	22/02/2023
3874/2023	Dispõe sobre o crédito especial de recursos na execução orçamentária do exercício de 2023.	22/02/2023
3873/2023	Dispõe sobre o crédito especial de recursos na execução orçamentária do exercício de 2023.	22/02/2023
3872/2023	Dispõe sobre o crédito especial de recursos na execução orçamentária do exercício de 2023.	22/02/2023
3871/2023	Declara ponto facultativo, nas repartições públicas municipais de Bernardino de Campos, e dá outras providências.	31/01/2023
3870/2023	Dispõe sobre a criação de Comissão de Avaliação Imobiliária de imóvel que especifica e a nomeação de seus membros.	31/01/2023
3869/2023	Regulamenta a atuação do médico do trabalho da Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos.	25/01/2023
3868/2023	Regulamenta a apresentação de atestados médicos para fins de concessão de afastamento para tratamento de saúde, bem como demais licenças de outra natureza e dá outras providências.	25/01/2023
3867/2023	Dispõe sobre Homologação de Processo Seletivo Público nº 02/2022.	24/01/2023

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