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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3980/2024 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2024. 23/04/2024
3978/2024 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2024. 23/04/2024
3977/2024 Regulamenta a prorrogação do Edital 01/2023 – Programa Frente do Trabalho para Auxilio ao Desempregado, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Bernardino de Campos, instituídos pela Lei Municipal nº 2.433, de 14 de julho de 2023 e dá o... 04/03/2024
3976/2024 Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal do Município – UFM de Bernardino de Campos, para o exercício financeiro de 2024. 04/03/2024
3975/2024 Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores do Município e dos Tributos Municipais para o exercício financeiro de 2024. 04/03/2024
3974/2024 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2024. 23/04/2024
3974/2024 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Bernardino de Campos, nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024, em virtude das festividades do Carnaval, e dá outras providências. 26/01/2024
3972/2024 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2024. 23/04/2024
3971/2024 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2024. 28/03/2024
3970/2024 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2024. 28/03/2024
3969/2024 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2024. 28/03/2024
3968/2024 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2024. 28/03/2024
3967/2024 Dispõe sobre extinção do prazo de validade do concurso público n. 01/2019, visando a contratação para cargos públicos, observada a necessidade de contratação e ordem de classificação dentro do prazo de validade do concurso, e dá outras providências. 24/01/2024
3966/2024 Dispõe sobre a revogação parcial do Decreto nº 3.955/2023, que fixou medidas administrativas de contingenciamento de despesas no Município de Bernardino de Campos, e dá outras providências.  24/01/2024
3965/2024 Dispõe sobre a atualização e nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. 24/01/2024
3964/2024 Dispõe sobre a renovação e alteração do Decreto 3.915, de 31 de julho de 2023, que dispõe sobre a designação do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária Municipal de Bernardino de Campos e dá outras providências.  24/01/2024
3963/2024 Dispõe sobre a fixação da escala de plantões das farmácias e drogarias sediadas no município e dá outras providências. 24/01/2024
3962/2024 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2024. 28/03/2024
3961/2024 Prorroga a validade dos Alvarás de Funcionamento, Localização e de Licença, por 45 (quarenta e cinco) dias e dá outras providências. 12/01/2024
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UFM - 2024

R$ 3,53

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Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos - SP.
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