Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos

De Segunda a Sexta-feira das 08h00 às 17h00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1892/2014	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bernardino de Campos para o Exercício Financeiro de 2015.	01/01/2014
1891/2014	Dispõe sobre a suplementação de dotações do exercício em vigor e dá outras providências.	01/01/2014
1890/2014	Dispõe sobre a campanha de fiscalização e melhoria da arrecadação de tributos, mediante o sorteio de prêmios.	01/01/2014
1889/2014	Dá nova redação ao § 2° do artigo 3°, da Lei Municipal n° 1.882, de 03 de Setembro de 2014 e dá outras providências.	01/01/2014
1888/2014	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências.	01/01/2014
1887/2014	Dispõe sobre a suplementação de dotações do exercício em vigor e dá outras providências.	01/01/2014
1886/2014	Dispõe sobre a suplementação de dotações do exercício em vigor e dá outras providências.	01/01/2014
1885/2014	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar especial no orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências.	01/01/2014
1884/2014	Dispõe sobre a suplementação de dotações no orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências.	01/01/2014
1883/2014	Dispõe sobre a implantação do Programa de Demissão Voluntária (PDV) dos Servidores Públicos do Município de Bernardino de Campos/SP e dá outras providências.	01/01/2014
1882/2014	Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Bernardino de Campos/SP.	01/01/2014
1881/2014	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e de suplementação no orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências.	01/01/2014
1880/2014	Autoriza a concessão de direito real de uso, a título oneroso, de trecho de subsolo e espaço aéreo de logradouro público que especifica, a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FRUTAP LTDA e dá outras providências.	01/01/2014
1879/2014	Autoriza a concessão de direito real de uso, a título gratuito, parte do imóvel que especifica, ao Sindicato Rural de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2014
1878/2014	Autoriza a Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos a celebrar convênio com a Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo – Assupero, Entidade Mantenedora da UNIP – Universidade Paulista Interativa e dá outras providências.	01/01/2014
1877/2014	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências.	01/01/2014
1876/2014	Dispõe sobre a suplementação no orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências.	01/01/2014
1875/2014	Dispõe sobre a suplementação de dotações no orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências.	01/01/2014
1874/2014	Autoriza o Poder Executivo a fazer reserva de recursos orçamentários para a garantia de despesas para implantação do Canal da Cidadania, nos termos da Portaria n° 189, de 24 de março de 2010, do Ministério das Comunicações.	01/01/2014
1873/2014	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.	01/01/2014
1872/2014	Dispõe sobre a suplementação de dotações do orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências.	01/01/2014
1871/2014	Dispõe sobre a suplementação de dotações no orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências.	01/01/2014
1870/2014	Dispõe sobre a suplementação de dotações do orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências.	01/01/2014
1869/2014	Dispõe sobre a suplementação de dotações no orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências.	01/01/2014
1868/2014	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências.	01/01/2014
1867/2014	Dispõe sobre a suplementação no orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências.	01/01/2014
1866/2014	Dispõe sobre a correção inflacionária dos subsídios dos Vereadores da Câmara municipal de Bernardino de campos e dá outras providências.	01/01/2014
1865/2014	Dispõe sobre a correção inflacionária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Bernardino Campos e dá outras providências.	01/01/2014
1864/2014	Dispõe sobre a correção da remuneração dos servidores ativos e pensionista da Câmara Municipal de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2014
1863/2014	Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos do município de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2014

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