Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos

De Segunda a Sexta-feira das 08h00 às 17h00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1955/2015	Dispõe sobre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2015 e dá outras providências.	01/01/2015
1954/2015	Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.	01/01/2015
1953/2015	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bernardino de Campos para o Exercício Financeiro de 2016.	01/01/2015
1952/2015	Dispõe sobre autorização legislativa, para inclusão de área rural, na delimitação do perímetro urbano do município de Bernardino de Campos/SP.	01/01/2015
1951/2015	LEI MUNICIPAL N° 1.951, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Bernardino de Campos.	15/12/2015
1950/2015	Denomina prolongamento de Rodovia.	01/01/2015
1949/2015	Denomina edifício público e dá outras providências.	01/01/2015
1948/2015	Denomina edifício público e dá outras providências.	01/01/2015
1947/2015	Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2015 e dá outras providências.	01/01/2015
1946/2015	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2015 e dá outras providências.	01/01/2015
1945/2015	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DO EMPREGO PÚBLICO CONSTANTE DO ANEXO III, ALÍNEA “D”, DA LEI MUNICIPAL N° 1.847, DE 27/02/2014, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE ABAIXO ESTÁ ESPECIFICADO, PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS E DÁ OUT...	01/01/2015
1944/2015	Dispõe sobre a distribuição de subvenção social à entidade filantrópica que especifica, referente à dotação consignada no orçamento, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.	01/01/2015
1943/2015	Institui Bolsa Moradia e Bolsa Alimentação para médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil/Programa Mais Médicos do Governo Federal e dá outras providências.	01/01/2015
1942/2015	Dispõe sobre a suplementação de dotação do exercício em vigor e dá outras providências.	01/01/2015
1941/2015	Dispõe sobre autorização legislativa, para inclusão de área rural, na delimitação do perímetro urbano do município de Bernardino de Campos/SP.	01/01/2015
1940/2015	Dispõe sobre a alteração do Código de Posturas do Município.	01/01/2015
1939/2015	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.849/2014 e dá outras providências.	01/01/2015
1938/2015	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2015 e dá outras providências.	01/01/2015
1937/2015	Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2015 e dá outras providências.	01/01/2015
1936/2015	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.	01/01/2015
1935/2015	Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Bernardino de Campos para a Legislatura 2017/2020.	01/01/2015
1934/2015	Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Bernardino de Campos para a Legislatura 2017/2020.	01/01/2015
1933/2015	Institui o Plano Municipal de Educação de Bernardino de Campos.	01/01/2015
1932/2015	Estabelece normas de prevenção contra criadouros dos mosquitos aedes aegypti e aedes albopictus no Município de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2015
1931/2015	Dispõe sobre Suplementação no orçamento do exercício de 2015 e dá outras providências.	01/01/2015
1930/2015	Dispõe sobre Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2015 e dá outras providências.	01/01/2015
1929/2015	Dispõe sobre a suplementação no orçamento do exercício de 2015 e dá outras providências.	01/01/2015
1928/2015	Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2015 e dá outras providências.	01/01/2015
1927/2015	Dispõe sobre autorização legislativa, para inclusão de área rural, na delimitação do perímetro urbano do município de Bernardino de Campos/SP.	01/01/2015
1926/2015	Dispõe sobre a correção inflacionária dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2015

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