Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos

De Segunda a Sexta-feira das 08h00 às 17h00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1992/2016	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA, COM DETECTOR DE METAIS, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2016
1991/2016	DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2016
1990/2016	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.	01/01/2016
1987/2016	Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2016 e dá outras providências.	01/01/2016
1986/2016	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias.	01/01/2016
1985/2016	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.	01/01/2016
1984/2016	Dá nova redação ao Artigo 1°, da Lei Municipal n° 1.949, de 08 de dezembro de 2015 e dá outras providências.	01/01/2016
1983/2016	Dá nova redação ao Artigo 28 da Lei Municipal n° 1.802, de 20 de agosto de 2013 e dá outras providências.	01/01/2016
1982/2016	Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas nas vias e passeios públicos pelas empresas contratadas, concessionárias e permissionárias de serviços públicos no prazo de 15 (quinze) dias corridos, e dá outras providências.	01/01/2016
1981/2016	Altera a data base para reajuste de remuneração do Funcionalismo Público e Agentes Políticos do Município de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2016
1980/2016	Dispõe sobre a correção da remuneração dos Servidores Ativos, Comissionados e Pensionistas da Câmara Municipal de Bernardino de Campos e da outras providências.	01/01/2016
1979/2016	Dispõe sobre a correção dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2016
1978/2016	Dispõe sobre a correção inflacionária dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2016
1977/2016	Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2016 e dá outras providências.	01/01/2016
1976/2016	Dispõe sobre autorização legislativa, para inclusão de área rural, na delimitação do perímetro urbano do município de Bernardino de Campos/SP.	01/01/2016
1975/2016	Dispõe sobre Suplementação no orçamento do exercício de 2016 e dá outras providências.	01/01/2016
1974/2016	Dispõe sobre Suplementação no orçamento do exercício de 2016 e dá outras providências.	01/01/2016
1973/2016	Dispõe sobre Suplementação no orçamento do exercício de 2016 e dá outras providências.	01/01/2016
1972/2016	Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos do município de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2016
1971/2016	Dispõe sobre o sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal de 1988, e Artigo 59 da Lei Complementar 101/2000.	01/01/2016
1970/2016	Dispõe sobre a distribuição de subvenção social à entidade filantrópica que especifica, referente à dotação consignada no orçamento, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.	01/01/2016
1969/2016	Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2016 e dá outras providências.	01/01/2016
1968/2016	Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2016 e dá outras providências.	01/01/2016
1967/2016	Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2016 e dá outras providências.	01/01/2016
1966/2016	Dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais às entidades filantrópicas que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.	01/01/2016
1965/2016	Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2016 e dá outras providências.	01/01/2016
1964/2016	Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2016 e dá outras providências.	01/01/2016
1963/2016	Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2016 e dá outras providências.	01/01/2016
1962/2016	Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2016 e dá outras providências.	01/01/2016
1961/2016	Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2016 e dá outras providências.	01/01/2016

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