Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos

De Segunda a Sexta-feira das 08h00 às 17h00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2161/2019	Altera e cria artigos na Lei Municipal n° 2.158, de 18 de dezembro de 2019 e dá outras providências.	01/01/2019
2160/2019	Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal nº 2.122/2019, e Lei Municipal nº 1.847/2014 e a criação de cargos em comissão e dá outras providências.	01/01/2019
2159/2019	Altera o Artigo 1°, da Lei Municipal n° 2.090, de 16 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais às entidades filantrópicas que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências....	01/01/2019
2158/2019	Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência do Poder Legislativo e Executivo no âmbito do Município de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2019
2157/2019	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências.	01/01/2019
2156/2019	Altera o Artigo 1° da Lei Municipal n° 2.154, de 14 de novembro de 2019 e dá outras providências.	01/01/2019
2155/2019	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bernardino de Campos para o Exercício Financeiro de 2020.	01/01/2019
2154/2019	Autoriza a Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos, a firmar convênio com empresas privadas para obras de restauração e conservação de bem público no bairro douradão e dá outras providências.	01/01/2019
2153/2019	Dispõe sobre o pagamento parcelado de precatórios judiciais e a realização de acordos judiciais no âmbito do Juizado Especial e dá outras providências.	01/01/2019
2152/2019	Autoriza o Município de Bernardino de Campos, por intermédio do Poder Executivo, a pactuar concessão administrativa de uso de bem público municipal com a Entidade NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – NOCCA DE BERNARDINO DE CAMPOS e dá outras providências.	01/01/2019
2151/2019	Autoriza o Município de Bernardino de Campos, por intermédio do Poder Executivo, a pactuar concessão administrativa de uso de bem público municipal com a Entidade ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA MELHOR IDADE e dá outras providências.	01/01/2019
2150/2019	Autoriza o Município de Bernardino de Campos, por intermédio do Poder Executivo, a pactuar concessão administrativa de uso de bem público municipal com a Entidade ROTARY CLUB DE BERNARDINO DE CAMPOS e dá outras providências.	01/01/2019
2149/2019	Autoriza a cessão em comodato de caminhão-pipa, bem público móvel, ao Município de Ipaussu e dá outras providências.	01/01/2019
2148/2019	Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências.	01/01/2019
2147/2019	Altera, cria e revoga dispositivos na Lei Municipal n° 1.951, de 15/12/2015 e dá outras providências.	01/01/2019
2146/2019	Autoriza a implantação da Escola Municipal de Formação Musical “ADAUTO ANTONIO DOS SANTOS” e dispõe sobre a criação, instalação e funcionamento da Banda de Música Municipal, revogando a Lei nº 1.773 de 23 de março de 2013 em sua totalidade e dá outras providências.	01/01/2019
2145/2019	Denomina edifício público e dá outras providências.	01/01/2019
2144/2019	Institui no calendário oficial do Município de Bernardino de Campos, o dia Municipal do Encontro de carros antigos.	01/01/2019
2143/2019	Denomina PRAÇA DO XEN o espaço sem denominação, localizado no canteiro central entre as Rua das Azaleias e Rua das Papoulas, entre Jardim Brasil III e Jardim Brasil IV, e dá outras providências.	01/01/2019
2142/2019	Denomina edifício público e dá outras providências.	01/01/2019
2141/2019	Dispõe sobre a alteração do art. 151, inciso II, “e” da Lei Municipal nº 1.712 de 09 de agosto de 2011 e dá outras providências.	01/01/2019
2140/2019	Altera o Parágrafo 2°, do Artigo 2°, da Lei Municipal n° 2.002, de 02 de março de 2017, que disciplina a concessão de diárias para a alimentação dos servidores municipais lotados na função de motorista de ambulância e de transportes de pacientes em serviços fora do município e dá outra providênc...	01/01/2019
2139/2019	Altera, cria e revoga dispositivos nas Leis Municipais n° 2.002, de 02 de março de 2017 e 2.059, de 06 de junho de 2018, e dá outras providências.	01/01/2019
2138/2019	Dispõe sobre a queima de lixo de qualquer material orgânico na zona urbana e dá outras providências.	01/01/2019
2137/2019	Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências.	01/01/2019
2136/2019	Dispõe sobre as atribuições dos cargos de provimento efetivo relacionados na Lei Municipal nº 1.712/2011 e dá outras providências.	01/01/2019
2135/2019	Dispõe sobre autorização legislativa, para inclusão de área rural, na delimitação do perímetro urbano do município de Bernardino de Campos/SP.	01/01/2019
2134/2019	Dispõe sobre o atendimento prioritário no Município de Bernardino de Campos e dá outras providências.	01/01/2019
2133/2019	Dispõe sobre suplementação no orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências.	01/01/2019
2132/2019	Dispõe sobre as atribuições dos cargos de provimento efetivo relacionados na Lei Municipal nº 1.847/2014 e Lei Municipal 1.712/2011 e dá outras providências.	01/01/2019

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